O Governo de Alagoas encerra nesta quinta-feira (2) o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Mais de 23 mil professores da rede estadual estão sendo contemplados, em um repasse que ultrapassa R$ 263 milhões.
Segundo o governador Paulo Dantas, os depósitos começaram na quarta-feira (1º) e seguem até hoje (2), sendo realizados diretamente nas contas informadas no sistema oficial. Os valores individuais, cálculos e dados bancários podem ser consultados no portal: www.fundef.educacao.al.gov.br.
O chefe do Executivo destacou que, caso haja sobra de recursos após os pagamentos, os valores serão novamente rateados entre os beneficiários, medida semelhante à adotada em julho, quando o abono de 2024 foi pago com os excedentes da primeira parcela.
Quem tem direito à 2ª parcela
De acordo com a Lei nº 9.362/2024, são beneficiários:
- Profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário;
- Aposentados que comprovem exercício na rede estadual no período citado, ainda que não possuam vínculo ativo;
- Herdeiros e pensionistas de professores falecidos, desde que legalmente reconhecidos;
- Exonerados que comprovem efetivo exercício na rede estadual durante a vigência do Fundef.
No caso dos herdeiros, é necessário solicitar nova Certidão de Valores pelo e-mail certidaovalores.fundef@educ.al.gov.br e apresentar alvará judicial junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os formulários estão disponíveis no site oficial, na aba “Documentos de Apoio”.
Os servidores administrativos da educação estadual receberam sua parte em parcela única ainda em 2024. Pela legislação, esse grupo é contemplado a partir dos juros dos precatórios, diferentemente dos professores, que recebem em etapas.
