O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas exigiu, nesta quarta-feira (1º), que o Governo do Estado regularize os repasses financeiros ao Hospital CHAMA, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A unidade é referência em oncologia para a 2ª Macrorregião de Saúde, que abrange 47 municípios e atende cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês.
Os atrasos, segundo o MPF, já causaram graves prejuízos, incluindo interrupção de protocolos, atrasos em diagnósticos e até relatos de óbitos.
Durante reunião conduzida pela procuradora Niedja Kaspary, o hospital relatou que enfrenta instabilidade financeira desde novembro de 2024, quando o Estado passou a atrasar os pagamentos, descumprindo a Portaria SESAU nº 5.910/2023.
A norma prevê que 70% do valor excedente deve ser pago pelo Estado e 30% pelo município de Arapiraca. Apesar de o Ministério da Saúde ter elevado o teto financeiro da oncologia, o hospital não recebeu aumento proporcional dos repasses estaduais.
Segundo representantes da instituição, a crise já reduziu o quadro de médicos, diminuiu carga horária, afetou escalas e sobrecarregou os profissionais, resultando em atrasos e descontinuidade no atendimento oncológico.
O MPF também criticou o descumprimento do compromisso firmado em julho de 2025, quando o Estado prometeu quitar parcelas atrasadas até setembro, mas não apresentou cronograma compatível com a gravidade da situação.
“A ausência de repasses compromete vidas e descumpre a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar a continuidade dos serviços de saúde. Diante da reiterada omissão, o MPF adotará as medidas cabíveis”, afirmou Kaspary.
Além da oncologia, os programas Promater (maternidade) e Mais Saúde também sofrem atrasos. No Promater, os repasses estão parados há 22 meses, o que levou ao fechamento de 40 leitos de maternidade em Arapiraca, prejudicando o atendimento de gestantes do SUS.
A Sesau alegou dificuldades financeiras, bloqueios judiciais e a necessidade de reavaliar a rede diante da abertura de novos hospitais estaduais. O MPF rebateu, destacando que os programas estão previstos na Lei Orçamentária e no Plano Estadual de Saúde, reforçando que a falta de repasses fere direitos constitucionais dos pacientes.
*Com Ascom MPF
