O Governo de Alagoas inicia nesta quarta-feira (1º) o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Mais de 23 mil professores da rede estadual serão contemplados, com um repasse que ultrapassa R$ 263 milhões.
De acordo com o governador Paulo Dantas, os depósitos serão realizados nos dias 1º e 2 de outubro, diretamente nas contas informadas no sistema oficial. Os valores individuais, cálculos e dados bancários poderão ser consultados no portal www.fundef.educacao.al.gov.br.
O chefe do Executivo destacou que, caso haja sobra de recursos após os pagamentos, o valor será novamente dividido entre os beneficiários — medida semelhante à adotada em julho, quando o abono de 2024 foi pago com os excedentes da primeira parcela.
Saiba quem pode receber
A Lei nº 9.362/2024 define como beneficiários da segunda parcela dos precatórios do Fundef:
Profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário.
Aposentados que comprovem exercício na rede estadual no período citado, mesmo sem vínculo atual.
Herdeiros e pensionistas de professores falecidos, desde que legalmente reconhecidos.
Exonerados que comprovem efetivo exercício na rede estadual durante a vigência do Fundef.
No caso dos herdeiros, é necessário solicitar nova Certidão de Valores pelo e-mail certidaovalores.fundef@educ.al.gov.br e apresentar alvará judicial junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os formulários estão disponíveis no site oficial, na aba “documentos de apoio”.
Os servidores administrativos da educação estadual receberam sua parte em parcela única ainda em 2024. Pela lei, esse grupo é pago a partir dos juros dos precatórios, diferentemente dos professores, que têm o recurso dividido em etapas.
