O Governo Federal deu aval, nesta quinta-feira (2), para que o Ministério dos Transportes abra uma consulta pública para discutir um novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, formatada pela equipe do ministro da pasta, Renan Filho, tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências dentro e fora da burocracia estatal.
Atualmente, tirar a primeira carteira pode custar até R$ 3,2 mil, valor que impede milhões de brasileiros de se regularizarem. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas conduzam carros e motos sem habilitação. A expectativa do governo é que, com as mudanças, o custo caia em até 80%.
O novo modelo flexibiliza a forma de preparação para os exames obrigatórios. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), em plataformas de ensino a distância ou até por módulos digitais oferecidos pela Senatran. Já nas aulas práticas, deixará de existir a exigência de carga horária mínima: o candidato poderá optar por CFCs ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Segundo o Ministério dos Transportes, a modernização não reduz a exigência de segurança. O futuro motorista continuará obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
A consulta pública ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além das categorias A e B, a proposta também simplifica o processo para obtenção das categorias C, D e E, tornando o trâmite mais ágil e menos burocrático para condutores de caminhões, ônibus e veículos articulados.
Inspirado em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Uruguai, o projeto aposta na tecnologia para reduzir a burocracia, com soluções digitais de agendamento, pagamentos e geolocalização de instrutores.
Se aprovado, o novo sistema poderá abrir caminho para que milhões de brasileiros conquistem a habilitação, ampliando a formalização no trânsito e garantindo mais segurança viária.
