O plenário da Assembleia Legislativa apreciou em segunda discussão o projeto de lei ordinária nº 1337/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobrança excessiva de taxas de coparticipação pelas operadoras de planos de saúde ou seguro assistência à saúde, no âmbito do Estado de Alagoas. Além deste, há outros 19 processos constantes na pauta desta quarta-feira, 1° de outubro.
De acordo com o propositor da matéria, deputado Fernando Pereira, o objetivo da proposta é proibir que as operadoras de planos de saúde ou seguro assistência à saúde no âmbito do Estado cobrem, a título de taxa de coparticipação, valores que excedam o da mensalidade contratada pelo beneficiário. “Como é sabido, a maior parte dos contratos de planos de saúde são vendidos com coparticipação, uma modalidade de plano de saúde em que o beneficiário paga uma parte dos custos dos procedimentos realizados, contribuindo com um percentual sobre cada serviço utilizado”, observa o parlamentar, no bojo do projeto. “Entretanto, esse custo/contribuição em muitos casos chega a superar o valor pago mensalmente pelo beneficiário. Onerando, principalmente, pacientes em tratamentos prolongados, como o de câncer”, prossegue Pereira, acrescentando que pacientes com doenças autoimunes ou de autismo também são penalizados, uma vez que necessitam utilizar mais constantemente os serviços oferecidos pelo plano.
Por isso, destaca Fernando Pereira, se faz necessário a implementação de medidas que atendam a essas pessoas, com vistas a uma melhoria da sua qualidade de vida. “Assim sendo, a medida se mostra necessária e algo positivo para o Estado, visto que visa aumentar a proteção aos consumidores e garantir o direito à saúde dos cidadãos alagoanos”, conclui.
