A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, se aprovada, seguirá para análise do Senado e, em seguida, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A proposta tem como relator o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e foi enviada pelo governo ao Congresso em março. A ampliação da isenção é uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e é tratada como prioridade pela base governista. O texto já havia recebido sinal verde de uma comissão especial em julho, mas só agora chega ao plenário.
O projeto prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais — o equivalente a R$ 60 mil ao ano — e desconto proporcional para salários de até R$ 7.350. Segundo estimativa oficial, a medida deve gerar um impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas a partir de 2026.
Para equilibrar a perda de arrecadação, o parecer de Lira mantém a proposta de taxar rendimentos anuais acima de R$ 600 mil com alíquotas progressivas de até 10%. A tributação máxima será aplicada para quem tiver ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Essa nova regra não atinge contribuintes que já pagam 27,5% de IR.
Além disso, o relatório destina parte do excesso de arrecadação a estados e municípios. O parecer também calcula uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que deve ser utilizado para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Enquanto isso, no Senado, tramita outro projeto semelhante, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta, apresentada em 2019 e recentemente retomada, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Para valer, precisa ainda da aprovação dos deputados.
A disputa em torno das duas propostas reflete o embate político entre Lira e Renan, que se movimentam nos bastidores de olho nas eleições de 2026, quando ambos devem concorrer ao Senado.
O parecer de Lira também abre exceções para determinados fundos e entidades estrangeiras, como fundos soberanos e organizações voltadas à previdência, que ficarão livres da alíquota mínima prevista no texto.
