O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), para um mandato de dois anos. No cargo, terá o poder de pautar, em acordo com o relator de cada processo, os julgamentos mais importantes da Corte, realizados no plenário, formado pelos 11 ministros. Na mesma solenidade, tomou posse como vice-presidente Alexandre de Moraes, que substituirá a condução das sessões quando Fachin estiver ausente.
No discurso de posse, Fachin defendeu uma separação de Poderes que respeite a política, desde que dentro dos limites permitidos pela Constituição. “Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, disse.
O ministro também afirmou que presidir o STF não confere privilégios, mas “amplia responsabilidades”. Mais adiante, defendeu o dever de imparcialidade dos magistrados.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”
Estiveram presentes na cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e também ministros de tribunais superiores e alguns ministros aposentados do STF.
Fachin acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão administrativo que fiscaliza a conduta dos magistrados de todo o país e delibera, em última instância, sobre faltas disciplinares e política de remuneração dos tribunais.
Como presidente do STF, Fachin também representará institucionalmente o Poder Judiciário. Assim, será chamado a opinar sobre eventuais mudanças na legislação que afetem o funcionamento da Justiça e aplicação das leis em processos civis e penais.
No comando do STF, Fachin herdará o embate em torno da tentativa da direita de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados do 8 de janeiro de 2023.
Não terá, em princípio, participação no julgamento dos recursos contra a condenação de Bolsonaro, que serão continuarão a cargo da Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Mas poderá participar de eventual julgamento sobre a constitucionalidade da lei que vier a ser aprovada pelo Congresso por anistia ou nova dosimetria para os crimes. Caberá a Fachin marcar a data do julgamento de ação que chegar sobre o tema.
