O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (23) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, como alternativa à proposta do governo, que será votada na Câmara na próxima semana.
A iniciativa prevê isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000 mensais, com redução gradual para rendas de até R$ 7.350. Presidente da CAE e relator do projeto, Calheiros havia afirmado que a aprovação do projeto de isenção do IR pelos deputados federais estava condicionada à anistia dos condenados no processo conhecido como “trama golpista”.
Apesar disso, a votação na comissão foi adiada após pedido de vista de senadores da oposição ao governo Lula. Renan concedeu vista coletiva de 24 horas, e a discussão será retomada nesta quarta-feira (24).
Para compensar a redução da tributação, o projeto propõe a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil, incluindo aqueles enviados para o exterior.
O relatório apresentado aproveita parte de um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), atualizando o texto e incorporando elementos da proposta do governo.
Entre as novidades, a proposta do Senado cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo que contribuintes com renda de até R$ 5.000 refinanciem dívidas pendentes com a Receita Federal.
