Por favor, que ninguém ache que eu estou afirmando que ele está errado e os outros ministros estão certos.
Não é o caso.
Fato concreto é que o ministro Luiz Fux, do STF, apenas confirma o que se deveria saber – inclusive os homens do Direito: a lei é o que o julgador assim decidir.
É interessante observar que quando falamos de um magistrado, em qualquer nível, os adjetivos são basicamente: garantista, legalista, ativista, duro, tolerante etc. Nunca, cientista.
O direito é uma área fundamental para o convívio humano, uma bela invenção da nossa espécie, mas sempre vai gerar farto material para gente como Swift (As viagens de Gulliver) e/ou Rabelais (Pantagruel), criadores ficcionais que exalam o escárnio.
Mas por não ser ciência, o que nunca será, o direito sempre exibirá divergências de avaliação de um mesmo caso por julgadores diversos, que se explicarão pelo meio social de cada um, pelas suas posições políticas, ou pelas relações de amizade que mantêm.
Não é desonestidade - na maioria dos casos, ao menos -, mas trata-se da expressão da precariedade humana, demasiada humana, que haveria de requerer uma formação muito mais ampla e profunda sobre o que somos como espécie para evitar o pior dos males: a injustiça.
Ressalte-se: o colegiado é mais propenso, isso posto, a chegar a algo mais próximo do que poderíamos chamar de Justiça, com suas contradições e seus contraditórios.