O voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma verdadeira aula de direito básico. Sim, básico, porque o ministro precisou reafirmar o óbvio — como provar que a grama é verde — para os demais juízes do STF. Fux apresentou uma análise técnica que desmontou a narrativa de golpe atribuída a Jair Messias Bolsonaro e outras centenas de pessoas.
Luiz Fux repetiu diversas vezes: “não há prova”, “é preciso que o fato se encaixe na previsão legal como uma mão se encaixa em uma luva”. Ele iniciou seu voto destacando que um juiz não deve agir politicamente e que um político tem o direito de criticar o que quiser, dizendo o que quiser, ainda que suas palavras sejam ácidas ou até falsas. Isso não é, nunca foi e nunca será ataque contra o Estado Democrático de Direito. Uma bela alfinetada em Alexandre de Moraes
Desde o início, a ausência de provas concretas contra Bolsonaro tem sido motivo de questionamento por parte de juristas. Ao se debruçar sobre os autos e aplicar a letra da lei, Fux reafirmou o que muitos já vinham apontando: não há crime e, portanto, não há julgamento legítimo. O que se observa é um processo político disfarçado de técnico.
Um dos momentos mais interessantes da fala de Fux — e que passou despercebido por muitos — ocorreu quando, ao explicar o que configura um verdadeiro golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, o ministro citou um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira: o Mensalão, protagonizado por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo Fux, o uso do patrimônio público para comprar apoio político, desequilibrar disputas eleitorais e sufocar o surgimento de opositores é, sim, uma forma de golpe. No século XXI, afirmou o ministro, aqueles que desejam implantar uma ditadura, depois de conquistar o poder democraticamente, recorrem a ações criminosas para se perpetuar no comando. Como exemplo, citou o Mensalão, que desde a vitória do PT em 2002 — liderado por nomes como José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoino — tinha o objetivo de garantir a perpetuação do poder do partido por meio da compra de apoio político.
A frase que encerrou seu raciocínio foi forte: “Isso sim é abolição do Estado Democrático.” Com isso, Fux não apenas refutou a tese de golpe atribuída a Bolsonaro, como também apontou que o verdadeiro atentado à democracia ocorreu há mais de duas décadas — e, ainda assim, não foi julgado como tal.
Ontem, Fux mostrou como um juiz deve se comportar. “Independência”, ele revelou, é a maior qualidade de um magistrado.
