A 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas constatou que cerca de oito municípios não possuem estações de tratamento de esgoto (ETEs) nem redes coletoras adequadas. Em pelo menos dois deles, as estações chegaram a ser construídas, mas nunca entraram em funcionamento. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) nesta quinta-feira (28).
Segundo o levantamento, as cidades de Monteirópolis, Senador Rui Palmeira e Jacaré dos Homens sequer têm estrutura física para implantação das ETEs. Já em Carneiros e Olho D’Água das Flores, embora as estações tenham sido construídas, elas nunca foram ativadas.
Seguindo em outra direção, Pão de Açúcar possui sistema de tratamento e está em fase de recuperação com obras em andamento.
A situação mais crítica foi registrada em São José da Tapera e Palestina, onde o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) aplicou multas de R$ 50 mil. Nesses municípios, as ETEs não funcionam regularmente e as redes coletoras extravasam, despejando águas cinzas — provenientes do uso doméstico, exceto vasos sanitários — diretamente nas sarjetas pluviais.
Segundo a coordenadora da equipe Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano, Elizabeth Rocha, o cenário é de grave descaso. “O não funcionamento dessas estruturas compromete a qualidade dos recursos hídricos da bacia do São Francisco, aumenta os riscos à saúde pública e onera ainda mais o sistema de saúde. É urgente que os municípios tratem o saneamento como prioridade”, destacou.
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece que até 2030 o Brasil deve garantir que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto. O descumprimento dessas metas pode gerar sérias consequências para os municípios, como perda de financiamentos, impedimento de celebrar convênios com a União, sanções administrativas, responsabilização de gestores e, sobretudo, impactos diretos na saúde da população.
A falta de saneamento adequado expõe as comunidades ao risco de doenças de veiculação hídrica e contribui para a degradação ambiental, contaminando rios, solos e mananciais. Por outro lado, assegurar o fornecimento de água potável e o tratamento adequado de esgoto significa menos internações hospitalares, mais saúde, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
A equipe Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano é formada por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
*Com Ascom MPAL
