Um lixão irregular foi flagrado na última sexta-feira (22), durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. A situação foi registrada no município de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), mais uma irregularidade ambiental foi encontrada na cidade ribeirinha. A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens identificou que a área do antigo lixão ainda apresentava restos de resíduos sólidos e não possuía nenhuma medida de recuperação ambiental.
O espaço deveria estar em processo de recuperação, mas não foi apresentado o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório para recompor áreas após o fechamento de lixões. Além disso, foi constatado o lançamento de esgoto diretamente no rio, o que resultou em uma multa de R$ 80 mil à prefeitura.
Diante da situação, a Prefeitura de Pão de Açúcar foi intimada pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a apresentar o plano de recuperação e executar as ações necessárias para restaurar a área degradada.
Lançamento de efluentes
Outro flagrante preocupante, feito pela equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano, foi a constatação de esgoto sendo despejado diretamente na calha do rio São Francisco, sem qualquer tipo de tratamento. A prática, além de ilegal, compromete a qualidade da água e ameaça a saúde das comunidades que dependem do Velho Chico.
De acordo com o coordenador da equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens, Rafael Vanderley, o IMA aplicou auto de infração no valor de R$ 80 mil ao município pelo lançamento de efluentes domésticos não tratados na rede de drenagem fluvial, que deságua diretamente no São Francisco. Ainda em razão disso, um representante da prefeitura foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
“São duas situações que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população, e a fiscalização atua justamente para corrigir esses danos e cobrar as medidas cabíveis”, destacou Rafael Vanderley.
A equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano reforçou que grande parte desses resíduos é formada pelas chamadas “águas cinzas”, provenientes de pias, lavagens e atividades domésticas. Embora não tenha sido confirmada a presença de esgoto sanitário, o despejo irregular representa sérios riscos ambientais e à saúde pública, principalmente pela proximidade com pontos de captação de água e áreas de lazer.
Além disso, a fiscalização constatou que o sistema municipal de esgotamento sanitário não está em operação, havendo empresas particulares atuando na desobstrução das redes de esgoto nas ruas. Essa situação amplia o risco de contaminação e degradação do ecossistema aquático local.
A composição dos grupos
A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens é formada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Já a equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano reúne técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A FPI do Rio São Francisco é composta por diversos órgãos ambientais, de controle e de justiça, e tem como objetivo proteger o rio São Francisco e o modo de vida das populações ribeirinhas, garantindo que estados e municípios cumpram suas responsabilidades legais no cuidado com os recursos naturais.
*Com Ascom MPAL
