A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem totalmente isentos do tributo a partir de 2026.
A proposta, de autoria do governo federal, também reduz progressivamente o imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil. Com a aprovação do regime de urgência em votação simbólica e sem votos contrários, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões permanentes.
Segundo o texto, para quem recebe até R$ 5 mil, o desconto será de até R$ 312,89, zerando o valor do imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, a redução seguirá uma fórmula de cálculo com benefício decrescente. Contribuintes com renda acima desse teto não serão contemplados.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões para 2026, o projeto institui um imposto extra de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A cobrança atingirá contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil, sendo que a alíquota máxima será aplicada a quem ultrapassar R$ 100 mil por mês.
A proposta ainda prevê compensações a estados e municípios pela possível perda de arrecadação. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 mil contribuintes devem ser beneficiados diretamente com a nova faixa de isenção.
*Com Congresso em Foco
