A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou um lixão em atividade no município de São José da Tapera, no Sertão alagoano, e aplicou multa de R$ 80 mil ao responsável indicado pela Prefeitura. No local, foram encontrados resíduos domésticos, entulhos, carcaças de animais, pneus e podas de árvores, dispostos a céu aberto, em área que deveria estar em recuperação ambiental.
A prática configura crime ambiental, de acordo com o artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, e também descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determina a erradicação dos lixões no país. Em Alagoas, esses locais são oficialmente proibidos desde 2018.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lavrou o auto de infração e aplicou a multa. O responsável foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde prestou depoimento e teve boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrados.
A operação foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, com participação do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), IMA/AL e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O coordenador da equipe, Rafael Vanderley, do Crea-AL, reforçou a gravidade da situação: “Desde 2018, todos os lixões em Alagoas foram oficialmente extintos. O ressurgimento dessa prática configura um retrocesso inaceitável e exige ações firmes e imediatas. É fundamental que profissionais habilitados acompanhem o processo de recuperação das áreas degradadas e que a população seja educada sobre práticas modernas de gestão de resíduos, como coleta seletiva e compostagem”.
A FPI seguirá monitorando o estado para prevenir o surgimento de lixões clandestinos, protegendo o meio ambiente e a saúde pública.
*Com informações da Ascom FPI do São Francisco
