O projeto de lei ordinária nº 1251/2024, que institui a Campanha Estadual de Doação de Roupas Alimentos, foi aprovado em primeiro turno durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12. Além desta, outros 15 processos foram apreciados e deliberados pelo plenário da Casa. A matéria é de iniciativa da deputada Gabi Gonçalves (PP), recebeu a aprovação unânime dos parlamentares e tem como objetivo promover a solidariedade e fortalecer o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social em Alagoas.
“Em um contexto em que muitas pessoas enfrentam desafios para garantir o acesso a itens essenciais como alimentos e vestuário, esta campanha busca oferecer uma resposta a essas necessidades, promovendo a dignidade e o bem-estar das pessoas mais necessitadas de nossa sociedade”, justifica a autora da proposta. De acordo com o projeto, a campanha deve ser realizada pelo menos duas vezes ao ano, visando criar uma rede de apoio constante, na qual a participação da sociedade alagoana é fundamental. “As doações de alimentos e roupas são muito mais do que um gesto de generosidade; elas refletem o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, onde todos têm o direito de viver com dignidade”, argumenta Gabi Gonçalves, no bojo do projeto de lei, destacando ainda que ao unir esforços de cidadãos, empresas e organizações, a campanha contribuirá para uma cultura de empatia e engajamento coletivo, essencial para enfrentar as desigualdades sociais que ainda permeiam o Estado.
Acompanhe abaixo a relação das demais matérias deliberadas durante a sessão plenária:
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 207/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Maurício Quintella Malta Lessa.
- Projeto de resolução nº 206/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto à médica Marta Medeiros.
- Projeto de resolução nº 182/2025, de autoria da deputada Rose Davino (MDB), que institui a Comenda Benedito de Lira.
- Projeto de resolução nº 175/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Valéria Ferreira de Albuquerque.
- Projeto de resolução nº 174/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Marta Cristina da Silva.
Projeto de lei ordinária nº 1265/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que denomina de Ana Cecília Lima da Silva uma das novas creches Cria, localizadas no bairro do Benedito Bentes.
- , de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Campanha Estadual de Doação de Roupas e Alimentos.
- Projeto de lei ordinária nº 1040/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual da Professora e do Professor Indígena.
- Projeto de lei ordinária nº 983/2024, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 726/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1509/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que institui o Dia da Jovem Advocacia no Calendário Oficial do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1519/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que considera de utilidade pública o Instituto Milene Lins Calheiros.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1549/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera o parágrafo 3º, do artigo 110, da lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005.
- Projeto de lei ordinária nº 1528/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera os parágrafos 1°- B e 1°- C, do artigo 1° da lei estadual n° 5.887, de 06 de dezembro de 1996.
- Projeto de lei ordinária nº 1443/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1446/2024, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.
