O coordenador de Apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL), Joelson Lisboa, foi mediador, no último dia 7, no XXXIV Congresso Estadual das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul na mesa intitulada Judicialização em Saúde: como viabilizar a garantia dos direitos.

“Judicialização é um tema caro na sua essência, um assunto de muito valor e ao mesmo tempo pode ser oneroso para os cofres, impedindo, impossibilitando ou atrapalhando o planejamento orçamentário e financeiro da gestão municipal de saúde, alertou o representante do Cosems-AL.

De acordo com ele, o aumento expressivo de ações judiciais relacionadas à saúde, movidas por cidadãos para garantir o acesso a serviços, medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos que deveriam ser ofertados pelo SUS – mas que por diversos motivos não são disponibilizados de forma satisfatória -  tem colocado em xeque a viabilidade econômica do sistema, a eficácia das políticas públicas e a garantia de um acesso equitativo aos serviços.  

Vale ressaltar que – ao tempo em que a judicialização garante o direito individual à saúde – a pressão do usuário do SUS impacta o orçamento público dos municípios. “Durante as discussões foram debatidas estratégias e/ou alternativas mais viáveis para os usuários e para o sistema, com o intuito de evitar a necessidade de judicialiazação de questões referentes à saúde” , reforçou Joelson.