Na próxima segunda-feira, 11, às 14h, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas sediará uma sessão especial solicitada pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL) para discutir a posse de cães das raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins. A iniciativa busca reunir parlamentares, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater a regulamentação da criação e circulação desses animais em território alagoano.
A sessão foi convocada em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria de Cabo Bebeto, que estabelece normas rigorosas para a criação e circulação desses cães em território alagoano.
Além disso, o projeto impõe restrições à circulação dos cães, exigindo o uso de focinheira, guia curta (máximo de 1,5 metros) e a condução por pessoas com força física compatível com o animal. Fica ainda proibida a presença desses cães em locais públicos de lazer como praças e parques, exceto se estiverem participando de eventos autorizados, como exposições licenciadas.
O descumprimento das regras previstas poderá acarretar multas entre 50 e 1.000 UPFAL, apreensão do animal em casos de abandono ou ataque, além de responsabilização civil por danos causados. Em caso de reincidência, as sanções podem ser duplicadas. O projeto também prevê que cães agressivos devem ser avaliados por médicos veterinários, que emitirão laudos técnicos sobre a periculosidade do animal.
Residências e estabelecimentos com cães das raças citadas deverão obrigatoriamente oferecer ambientes seguros, com muros, grades e sinalização adequada, garantindo a segurança de pedestres e vizinhos.
Cabo Bebeto afirma que a proposta não tem o objetivo de proibir a criação desses animais, mas sim de evitar acidentes graves ou fatais, tanto entre animais quanto envolvendo seres humanos. Ele ressalta que a regulamentação é necessária para preservar a integridade física da população e garantir uma convivência segura com cães de grande porte ou potencialmente agressivos.
O parlamentar argumenta que a proposta atende ao legítimo interesse público e visa conciliar os direitos dos animais com a proteção da sociedade. A expectativa é que a sessão especial proporcione um amplo debate com autoridades, especialistas, tutores e representantes da sociedade civil, de forma a aperfeiçoar o texto legislativo e garantir sua efetividade.
O projeto de lei ainda será apreciado pelos demais parlamentares da Casa Legislativa.
