A prefeitura de Girau do Ponciano, por meio dos serviços gratuitos oferecidos pela Assistência Jurídica Municipal, está auxiliando moradores na busca por direitos sociais com agilidade e atenção. Atualmente, todos os registros de nascimento são garantidos por lei ainda na maternidade, mas é comum nos depararmos com erros em datas, nomes ou siglas importantes, principalmente em documentos antigos. Foi vivenciando um caso atípico – a inexistência catalogada em cartório de um registro – que o órgão resolveu esclarecer algumas dúvidas junto a população girauense.
Dona Maria Anaide, de 71 anos, agricultura aposentada, natural de Girau do Ponciano, mais precisamente no Povoado Fazenda Paraná, estava com viagem marcada para São Paulo e precisou atualizar toda sua documentação pessoal, no entanto, acabou descobrindo algo incomum. Ao tentar solicitar a 2ª vida a identidade, a idosa foi informada que seu registro estava vencido e precisaria renovar, porém, ao procurar o cartório civil, ela recebeu a notícia mais improvável: teoricamente – mesmo portanto o documento original – ela não “existia”.
No primeiro momento, dona Anaide ficou nervosa, não sabia o que fazer ou quem procurar para tentar resolver a situação. Durante cerca de 7 meses, adiando planos, não visitando seus filhos no Sudeste e com medo de acontecer outros eventuais problemas, uma funcionária do cartório orientou a idosa a fazer um pedido judicial.
“Fiquei preocupada e com medo de acontecer outros problemas, até com banco, meu aposento, já que não tinha registro. Mas eu tinha certeza de que meu pai fez o registro aqui em Girau, passei um bom tempo indo e voltando no cartório, pedindo para procurarem com atenção, mas a menina disse só resolveria na justiça e falou para minha filha, que mora comigo, pedir ajuda na Assistência Jurídica”, contou a idosa de 71 anos.
A partir daí, a advogada Carla Gabrielle Santana, responsável pelo órgão, entrou com uma ação de suprimento de registro civil. De maneira totalmente gratuita, com atendimento humanizado e agilidade, a equipe judicial do município preparou o processo, um fato - até então - considerando inédito na cidade.
A Assistência Jurídica alerta para casos parecidos, um problema inusitado, mas que podem gerar circunstâncias vexatórias e mais problemas graves, justamente pelo fato de a pessoa precisar ter documentos originais para realizar, exames, consultas médicas, ter acesso a serviços públicos e privados, entre outros afazeres do cotidiano.
“Além dessa experiência incomum com a dona Anaide, nosso setor já está com outro ainda mais delicado, o que serve como esclarecimento para a população. Um senhor, de 60 anos, não tem absolutamente nenhuma documentação, ou seja, se quer existe como cidadão e já entramos com uma ação judicial para trazer dignidade e cidadania a quem mais precisa. É importante lembrar, que a prefeitura, sob a gestão de Bebeto Barros e Osvaldo Alexandre, oferece esse espaço justamente para dar voz ao povo em muitas questões de jurídicas e mostrar como o serviço público de qualidade pode orientar, capacitar e agilizar processos simples”, ressalta Carla Gabrielle Santana, advogada responsável pela pasta.
O órgão enfatiza que está de portas abertas para assegurar quaisquer serviços judiciais para os moradores – seja da zona urbana ou rural – e já garantiu cidadania para mais de 735 pessoas, desde ações ligadas a ações de família, pensão alimentícia, ações de saúde, ações penais e processo de retificações, conforme o assistido se enquadre nos requisitos.
Para ter acesso aos serviços, a população precisa ter em mãos todos os documentos pessoais, como identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, cadastro único atualizado e documentos relacionados à demanda.
