Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e, em Maceió, essa mobilização tem força de lei, através de uma proposta da vereadora Teca Nelma. Nesta sexta-feira (1º), que dá início à mobilização, a parlamentar destaca um outro projeto de lei de sua autoria que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos na capital alagoana.
A proposta determina que agressores sejam proíbidos de assumir cargos efetivos ou comissionados no âmbito da administração pública municipal. Além disso, a medida veda a nomeação tanto para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, como também àqueles mediante concurso público
Para a vereadora, o projeto representa uma resposta legislativa à incidência de crimes violentos contra mulheres. “Essa proposta parte do entendimento de que a violência de gênero deve ser levada em consideração na formulação de políticas públicas. É papel do poder público não apenas acolher vítimas, mas também impedir que agressores ocupem posições de poder e influência”, completa a vereadora.
No texto da proposta, Teca cita que diversos estados e municípios já adotaram medidas semelhantes, como é o caso de Pernambuco e Rio de Janeiro. Em Maceió, a proposta surge para somar à essa mobilização nacional, que reafirma o compromisso da cidade com a proteção das mulheres e o combate à impunidade. “Não basta só falar. É preciso agir com seriedade para enfrentar a violência e construir uma cidade mais segura e justa para todas as mulheres”, conclui.
