O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou na noite desta sexta-feira (25) o pagamento de R$ 32 milhões referentes a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos serão destinados a cerca de 27 mil profissionais da educação estadual.

Segundo o cronograma divulgado pelo governador nas redes sociais, os professores receberão os valores nos dias 28 e 29 de julho (segunda e terça-feira). Já os servidores administrativos terão os pagamentos realizados na quarta (30) e quinta-feira (31).

“Professores recebem nos dias 28 e 29 e servidores administrativos nos dias 30 e 31. Contem sempre com o Governo de Alagoas, pois a educação é prioridade”, publicou Dantas.

Afinal, quem pode receber? O governo vai quitar dívidas judiciais referentes a direitos trabalhistas de profissionais da educação que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. O pagamento, conhecido como precatório, contempla professores e servidores administrativos com valores reconhecidos pela Justiça.

A consulta dos valores a receber pode ser feita exclusivamente pelo site oficial: fundef.educacao.al.gov.br.

No total, Alagoas vai receber R$ 827 milhões em precatórios do Fundef, divididos em três parcelas. A primeira, já paga em 2024, foi de 40% do valor total (R$ 330,8 milhões). As duas parcelas seguintes, de 30% cada, estão previstas para 2025 e 2026. A legislação determina que 40% do montante seja investido em infraestrutura escolar.

Esses precatórios representam os valores que Estados e Municípios têm direito a receber da União, devido à complementação incorreta dos recursos do Fundef conforme a Emenda Constitucional 14 e a Lei 9.424/1996.