O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 18 de julho, uma reunião com integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Maceió para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da gestão democrática, à autonomia do colegiado e à transparência na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como de verbas próprias do município.
Durante o encontro, foram abordadas questões como a centralização da execução financeira do PNAE pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), a inexistência de um plano municipal de alimentação escolar e as dificuldades enfrentadas pelo CAE no acesso ao sistema federal BB Ágil, ferramenta usada para o controle de gastos.
De acordo com os conselheiros, as recentes alterações no sistema enfraqueceram mecanismos de controle social, como a exigência de parecer anual, que passou a ser quadrienal.
Também foi destacada a necessidade de garantir condições adequadas para o funcionamento do conselho, que atualmente enfrenta sérias limitações estruturais — como a falta de espaço físico apropriado, equipamentos defasados e ausência de transporte para a realização de diligências nas escolas.
Relatos sobre tentativas de imposição de ponto eletrônico e a abertura de sindicância contra um assessor técnico também foram levados ao conhecimento do MPF, que se comprometeu a acompanhar a situação de perto.
O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, informou que tomará providências para assegurar a independência do CAE e promover a transparência na aplicação dos recursos destinados à merenda escolar.
Entre as ações previstas estão o envio de ofícios à Semed, solicitando esclarecimentos sobre a centralização financeira, os repasses a entidades filantrópicas e a ausência do plano municipal de alimentação escolar. Também será analisada a legalidade de exigências administrativas feitas ao conselho, como o controle de frequência por ponto eletrônico.
Além disso, foi agendada uma visita do MPF à sede do CAE, com o objetivo de avaliar in loco as condições estruturais e de trabalho do colegiado. A reunião ainda tratou da importância da elaboração de um plano municipal de alimentação escolar e da possibilidade de implantação de um sistema municipal de monitoramento da merenda, inclusive nas escolas privadas, como estratégia de promoção da saúde e prevenção da obesidade infantil.
“Conselhos atuantes são fundamentais para garantir a transparência e o controle social na execução do PNAE, assegurando o direito à alimentação escolar de qualidade. O MPF acompanhará de perto esse processo, com o objetivo de fortalecer a autonomia do CAE e proteger os interesses das crianças e adolescentes”, afirmou o procurador Bruno Lamenha.
