O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nessa quarta-feira (23), uma reunião com o superintendente de Prevenção de Desastres Naturais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Vinícius Pinho, para discutir medidas preventivas voltadas ao enfrentamento dos impactos da seca no semiárido alagoano.
A iniciativa integra procedimento extrajudicial instaurado pelo MPF com o objetivo de acompanhar políticas públicas de combate à estiagem e garantir a disponibilidade de água em quantidade suficiente e com qualidade adequada para o consumo humano e a dessedentação animal nos municípios da Bacia do São Francisco.
O encontro foi conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim.
Durante a reunião, os representantes do MPF reforçaram a importância de avançar na implementação de estratégias sustentáveis e de longo prazo, capazes de reduzir a dependência de medidas emergenciais, como a Operação Carro-Pipa.
“Disponibilidade hídrica não significa segurança hídrica. Muitas vezes, a água existe, mas não é acessível ou não possui qualidade para o consumo. Precisamos de soluções permanentes que rompam com a chamada ‘indústria da seca’ e garantam dignidade às populações afetadas”, afirmou Bruno Lamenha.
Cenário atual
De acordo com a Semarh, o cenário hidrológico atual é positivo: cinco dos sete principais reservatórios do estado estão transbordando, e a previsão é de estabilidade até a próxima quadra chuvosa. Ainda assim, mais de 20 municípios permanecem em estado de calamidade e dependem do abastecimento por carros-pipa, devido à baixa qualidade da água disponível.
Também foram discutidos obstáculos estruturais, como a limitação geográfica para construção de grandes reservatórios no estado, os cortes orçamentários no programa de monitoramento hidrológico da Agência Nacional de Águas (ANA) e a necessidade de fortalecer ações como a perfuração de poços e a dessalinização da água.
Entre as medidas já adotadas, destaca-se a perfuração de 18 novos poços pela Semarh no último ano, com previsão de mais 80 até o fim de 2026.
A procuradora da República Juliana Câmara ressaltou a importância de aproveitar o atual período de chuvas para o planejamento de ações preventivas:
“Este é o momento ideal para investir em soluções baseadas na natureza e tecnologias sociais, como as cisternas móveis desenvolvidas pela Ufal, que possibilitam o armazenamento de água e reduzem a vulnerabilidade das comunidades durante a estiagem.”
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos definidos, a Semarh irá oficializar ao MPF a questão dos cortes de recursos da ANA, para que seja instaurado um procedimento, por meio do Núcleo Ambiental, com o objetivo de apurar os impactos dessa medida no monitoramento das bacias hidrográficas.
O MPF também acompanhará iniciativas voltadas à melhoria da qualidade da água, uma vez que a potabilidade continua sendo um desafio em diversas regiões do estado.
“A atuação preventiva é essencial para que não sejamos reféns de soluções emergenciais a cada nova estiagem. Precisamos consolidar políticas públicas que garantam o acesso à água potável como um direito fundamental, especialmente diante dos impactos crescentes das mudanças climáticas”, destacou a procuradora da República Roberta Bomfim.
Para o MPF, a articulação interinstitucional é fundamental para que o estado de Alagoas avance na construção de um Plano Estadual de Mitigação das Mudanças Climáticas, promovendo soluções duradouras para um problema que afeta milhares de famílias no semiárido.
Fotos: Assessoria
