A Defesa Civil de Maceió participará, nesta terça-feira (22), de uma inspeção judicial no bairro Bom Parto. A visita, solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU), contará com a presença do juiz federal André Granja, e terá o objetivo de vistoriar residências que estão na área de monitoramento (01) do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
A vistoria será acompanhada também por técnicos da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), instituições federais que atuam no caso desde o início. A comitiva irá munir o juiz federal com as informações necessárias para que ele possa tomar decisões sobre as solicitações requisitadas pela Defensoria Pública da União, em que uma delas é o pedido de concessão de realocação facultativa aos moradores da área de monitoramento no bairro Bom Parto.
“Vamos acompanhar a visita e estar à disposição da justiça para conceder todas as informações necessárias, a fim de colaborar com o juiz em sua tomada de decisão, visto que realizamos o monitoramento contínuo da região”, diz Abelardo Nobre, coordenador-geral da Defesa Civil Municipal.
As residências da área 01 no bairro Bom Parto foram incluídas no último Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, versão 5, emitido pela Defesa Civil de Maceió em novembro de 2023. O órgão não indica necessidade de realocação de moradores em toda a área de monitoramento do mapa, pois não há risco iminente de colapso de edificações ou mesmo afundamento abrupto do solo causados pela mineração.
Contudo, a justiça, à época do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias versão 4, concedeu aos moradores da área de monitoramento (01) a realocação facultativa com inclusão no Plano de Compensação Financeira (PCF) da mineradora e, esta é também uma das causas pleiteadas pelos moradores desta área (monitoramento) do Mapa versão 5.
“É importante ressaltar que a visita em nada objetiva o que se ventila nas redes sociais e em veículos de imprensa, que é a ampliação do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. O único órgão que possui a prerrogativa legal para realizar esta ação é a Defesa Civil de Maceió, e todo os estudos e monitoramentos realizados, bem como a ampliação do mapa em caso de necessidade, são chancelados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil”, acrescenta Nobre.
A inspeção ainda contará com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).
