Dia 13 de julho tem Ato Unificado contra o PL da Devastação e Alagoas também integra a mobilização. Movimentos sociais, organizações, coletivos, sindicatos e entidades voltadas aos direitos ambientais, já estão concluindo os preparativos para que a mobilização, marcada para acontecer a partir das 9h, na Praça Sete Coqueiros, expresse a revolta e a preocupação popular com mais uma medida do Congresso Nacional que, caso se torne lei, pode causar danos ambientais irreparáveis.
Já aprovado no senado – tendo em Alagoas os votos favoráveis dos senadores Renan Calheiros (MDB), Fernando Faria (MDB), e Eudócia Caldas (PL), o Projeto de Lei agora deve passar por votação na Câmara, cujo presidente Hugo Mota já anunciou “urgência” para a votação, inclusive com disposição para que aconteça antes mesmo de finalizar o recesso parlamentar, evidenciando ainda mais a conduta golpista da movimentação na Câmara.
Os ambientalistas que organizam o ato reforçam o caráter do PL enquanto uma afronta constitucional. “O Projeto de Lei 2159/2021, o PL da Devastação, é uma violação à Constituição Federal. Desprotege o capítulo do Meio Ambiente e tornará a vida humana cada dia mais vulnerável às enchentes, queimadas, agrotóxicos, especulação imobiliária, projetos de grande impacto, além de invasão e expulsão de povos tradicionais de seus territórios, entre outros graves danos socioambientais”.
Organizadoras e organizadores do ato também especificam como o estado pode ser afetado diretamente por este tipo de projeto.
“Trazer o ato para Alagoas também acontece em razão de todas as problemáticas em que fomos expostos, pelo desastre causado pela Braskem; privatização do litoral alagoano devido à especulação imobiliária; pelas comunidades quilombolas e indígenas que são acuadas por políticos e proprietários de terrenos próximos às áreas protegidas”, cita. “Estamos indo às ruas, reunindo diferentes movimentos, grupos, coletivos, em prol do que ameaça a nossa existência, a nossa resistência socioambiental e econômica”, explicam.
Prestes a ser votado na Câmara, o PL da Devastação apresenta trechos de grande controvérsia, como o fato de que empreendimentos poderão produzir seu próprio licenciamento ambiental. Ele ainda deve retirar a exigência do empresário de ter a “outorga de recursos hídricos”, que vem sendo essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água. O PL também permite a dispensa de licenciamento para atividades de agricultura e pecuária.
Além de todos esses prejuízos, o projeto de lei também prevê liberar os empreendimentos privados de cumprir com condicionantes de licenciamento – como prevenção, redução e reparação de impactos socioambientais – de modo que, quando a conta chegar em forma de desastre ambiental, quem pagará será população, seja com os cofres públicos, seja com as consequências devastadoras.
