O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, na última sexta-feira (4), um inquérito civil para apurar as circunstâncias do acidente de trabalho fatal ocorrido durante a desmontagem da estrutura do camarote montado para os festejos do São João no bairro de Jaraguá, em Maceió. O trabalhador foi encontrado sem vida na quinta-feira (3), em cima da estrutura do camarote.
Além da instauração do inquérito, o MPT determinou que o município de Maceió seja notificado para apresentar esclarecimentos e informações detalhadas sobre o caso, incluindo dados sobre o vínculo do trabalhador com o município e eventuais procedimentos administrativos relacionados ao acidente.
No prazo de cinco dias, o Município de Maceió deverá apresentar ao MPT uma análise do acidente de trabalho descrito na denúncia e informações sobre o tipo de vínculo mantido entre o trabalhador vitimado e o ente municipal. O município também terá que informar se foi instaurado Processo Administrativo para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador.
Na notificação, o MPT também solicita que o Município de Maceió apresente informações, contatos e dados do responsável legal da empresa terceirizada contratada para montar e desmontar a estrutura do camarote onde ocorreu o acidente fatal, além de cópia do contrato firmado e o procedimento administrativo que resultou em sua contratação.
O Ministério Público do Trabalho também notificou o município a apresentar cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida, laudo de exame de necrópsia do trabalhador e lista contendo nome, CPF, endereço, função e telefone atualizado de todos os empregados que laboraram no evento em que aconteceu o acidente.
Outras medidas
Para subsidiar o inquérito civil, o Ministério Público do Trabalho também determinou o envio de Ofício à Polícia Civil solicitando encaminhamento, no prazo de 10 dias corridos, de informações detalhadas a respeito do acidente e de cópia de eventual Inquérito Policial instaurado. No mesmo prazo, o MPT solicitou que o Instituto Médico Legal apresente relatório médico ou laudo do exame cadavérico do trabalhador falecido.
O MPT também determinou, através de Ofício, que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTb/AL) informe, em 10 dias corridos, as conclusões a respeito da análise do acidente fatal. O Ministério Público do Trabalho expediu, ainda, Ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, requisitando - caso tenha sido feito – boletim de ocorrência relativo ao acidente noticiado.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o trabalhador – natural do Rio Grande do Norte – foi encontrado sem vida na última quinta-feira (3) - em cima da estrutura do camarote montado para o São João de Maceió, no bairro de Jaraguá.
Procedimentos instaurados
Em 2023, o MPT instaurou 43 procedimentos (preparatórios, promocionais ou inquéritos civis) para investigar acidentes de trabalho em Alagoas, com base nas denúncias recebidas. Já no ano passado, foram 33 procedimentos instaurados.
Neste ano, até o momento, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas instaurou 24 procedimentos sobre o assunto.
Foto de Capa: Reprodução/TV Pajuçara
