Em uma ação histórica para os trabalhadores do campo, o programa Rural Legal inicia a segunda etapa no município de Pão de Açúcar, com a missão de transformar a vida de mais de 300 famílias de agricultores por meio da entrega de títulos de posse de propriedades rurais de até 50 hectares. A abertura dos trabalhos ocorre na próxima terça, 8 de julho de 2025, marcando o início das atividades de regularização fundiária na região.
Esta é a segunda etapa do programa no município. Na fase anterior – primeira etapa -, 90 títulos foram entregues, garantindo segurança jurídica e cidadania para dezenas de famílias que há décadas aguardavam esse direito.
Instituído em 2023, o Rural Legal é o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas. A iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), com execução coordenada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
Com os títulos registrados gratuitamente, os trabalhadores rurais conquistam o direito formal às terras que já ocupam, assegurando segurança jurídica, acesso a linhas de crédito, programas de fomento à produção e benefícios previdenciários, como a aposentadoria rural.
“Estamos diante de um marco histórico. Com o programa Rural Legal, nossas famílias terão segurança jurídica sobre suas terras, o que representa dignidade, oportunidade e futuro. Essa ação transforma a realidade do campo e valoriza o trabalho do homem e da mulher rurais”, afirmou o prefeito Jorge Dantas.
Para o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Wellington Guimarães, esses títulos significam cidadania e acesso efetivo a políticas públicas.
“É a certeza de que os agricultores terão como investir, produzir e garantir o sustento de suas famílias com mais tranquilidade e apoio”, destacou o secretário.
Além de garantir o direito à terra, o Rural Legal tem reflexos diretos no desenvolvimento local, ao fortalecer a agricultura familiar e movimentar a economia rural com acesso a crédito, investimentos e programas de apoio.
Calendário de Atendimento – Comunidades Beneficiadas
Para atender de forma organizada e eficiente, a Prefeitura e o Iteral elaboraram um cronograma de atendimento dividido por polos e comunidades:
Dias 08 e 09/07 - Polo Povoado Meirus: Coité, Assentamento Mari, Rua Nova, Caititu, Santa Cruz
Dias 10 e 11/07 - Polo Povoado Impoeiras: Lagoa de Pedra, Quibanzê, Umburana D’Água
Dia 15/07 - Polo Povoado Machado: Poço da Volta, Poço Grande, Paquiderme, Pajeú
Dia 16/07 - Polo Povoado Santiago: Limoeiro, Jacarezinho, Espinhos
Dias 17 e 18/07 - Polo Assentamento Pacu: João Leite, Lapa, Pilões, Lagoa do Silva, Japão
Dias 22 e 23/07 - Polo Sítio Emendadas: Cuidado, Catú, Furnas, Bela Aurora
Dia 24/07 - Polo Sítio Conceição: Alemar
Dias 29 e 30/07 - Polo Sítio União: Morro do Chapéu, Soares, Bom Nome, Poço do Bom Nome
Dias 31/07 e 01/08 - Polo Sítio Garrincha: Boa Esperança, Bom Jardim, Sítio Campo Novo, Horizonte, São Francisco, Umbuzeiro do Nobre
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documentos pessoais do requerente:
RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de estado civil (conforme o caso), Comprovante de residência atualizado (em nome do titular, cônjuge, filhos ou pais), Número de telefone para contato.
Documentos do imóvel: (se disponíveis):
Escritura pública ou recibo de compra e venda, CCIR e ITR, CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O Rural Legal reafirma o compromisso do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Pão de Açúcar com a justiça social, a valorização da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do campo. Com ele, a terra que já pertence ao agricultor por direito passa a ser reconhecida por lei, promovendo um novo capítulo de dignidade, oportunidade e esperança para o povo rural.
