As farmácias e drogarias de todo o país estão obrigadas a reter a receita médica para vender medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A nova regra, que entrou em vigor dois meses após aprovação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vale para todos os medicamentos agonistas de GLP-1.
Assim como já ocorre com antibióticos, a prescrição desses medicamentos deve ser feita em duas vias e a receita precisa ser entregue à farmácia no momento da compra. A validade do documento é de 90 dias após a data de emissão.
A medida foi adotada diante do uso crescente e muitas vezes indiscriminado desses produtos, que têm ação comprovada no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, mas vêm sendo utilizados também com fins estéticos.
Controle mais rígido
A nova exigência também determina que farmácias e drogarias registrem no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados toda a movimentação de entrada e saída desses medicamentos. O objetivo é dificultar o uso sem acompanhamento médico e reforçar a rastreabilidade.
Apesar da restrição, a Anvisa esclareceu que a medida não impede o uso off label — quando o medicamento é prescrito para finalidades diferentes das previstas na bula — desde que com responsabilidade e consentimento do paciente.
“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente”, afirmou a agência.
Especialistas apoiam decisão
A retenção de receitas para venda de agonistas de GLP-1 já era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em nota conjunta, as organizações alertaram para os riscos do uso sem prescrição adequada, apontando que a prática contribui para automedicação e dificulta o acesso de quem realmente necessita do tratamento.
“A legislação exigia receita médica, mas não a retenção. Essa lacuna facilitava o acesso indiscriminado e expunha indivíduos a riscos desnecessários”, diz o documento.
Alerta sobre versões manipuladas
As entidades também emitiram um alerta sobre o uso de versões manipuladas ou alternativas dos medicamentos semaglutida e tirzepatida — princípios ativos presentes nas canetas injetáveis.
Segundo o grupo, esses medicamentos biológicos exigem processos rigorosos de fabricação para garantir segurança, eficácia e estabilidade. O uso de versões não certificadas pode representar sérios riscos à saúde por não passarem por testes de bioequivalência.
Entre as recomendações estão:
- que médicos não prescrevam versões manipuladas ou alternativas;
- que pacientes recusem tratamentos fora das farmácias e exijam produtos aprovados pela Anvisa;
- que a Anvisa e conselhos de medicina intensifiquem a fiscalização sobre essas práticas.
