O Deputado Federal Delegado Fabio Costa criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite punir redes sociais mesmo sem decisão judicial. Segundo ele, essa medida abre caminho para a censura e coloca em risco a liberdade de expressão no país. “Se basta um pedido para tirar algo do ar, não temos mais liberdade na internet”, afirmou.
A decisão do STF altera o que dizia o Marco Civil da Internet, que garantia que conteúdos só poderiam ser removidos com ordem da Justiça. Para o deputado, essa mudança é grave porque permite que autoridades determinem o que pode ou não ser dito nas redes, sem o devido processo legal. “É um passo perigoso. Um atropelo do Supremo”, disse.
Fabio Costa também alertou que essa nova regra pode ser usada para calar opiniões e silenciar quem pensa diferente. “Não é papel do Supremo decidir o que as pessoas podem falar. Isso fere a democracia e coloca todos em risco”, declarou.
O deputado defende que a liberdade de expressão deve ser protegida e que qualquer punição só pode acontecer com base na lei e com decisão judicial. Para ele, é preciso respeitar a Constituição e garantir que o direito de falar, criticar e se expressar continue sendo de todos os brasileiros.
