A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recomendou à Prefeitura de Santana do Mundaú a elaboração e execução, com urgência, de um projeto de pavimentação e melhorias nas estradas que dão acesso às comunidades quilombolas Filus, Mariana e Jussarinha.
A recomendação foi expedida após visita da equipe do programa Expresso Quilombola e visa assegurar condições dignas de acessibilidade, segurança e mobilidade para os moradores da região.
De acordo com relatos colhidos pela Defensoria, a precariedade das vias tem causado sérios prejuízos à população quilombola.
Entre os principais problemas estão a dificuldade de circulação de ambulâncias em situações de emergência, a suspensão do transporte escolar, e a limitação do deslocamento de trabalhadores que dependem dessas estradas para exercer suas atividades econômicas.
A situação também compromete o escoamento da produção agrícola local, afetando diretamente a geração de renda e a subsistência das famílias.
O documento, encaminhado na última semana, recomenda ainda que o município promova diálogo com os moradores, construa um cronograma de ações e adote uma abordagem participativa na busca por soluções eficazes para os problemas enfrentados.
A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Aloísio Moro Sarmento e Isaac Vinícius Costa Souto, e estabelece o prazo de 15 dias para que a gestão municipal se manifeste sobre as providências adotadas. A Defensoria acompanhará o caso e poderá adotar medidas judiciais, caso não haja resposta ou avanço concreto por parte do poder público.
