A senadora Dra. Eudócia (PL/AL) protocolou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de advertências nos rótulos de alimentos ultraprocessados, alertando os consumidores sobre o alto potencial cancerígeno desses produtos. A proposta altera o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, e insere a obrigatoriedade de que as embalagens tragam, de forma clara e visível, o aviso: “Alto potencial cancerígeno”.
A medida busca garantir o direito à informação do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e visa ampliar a transparência sobre os riscos à saúde relacionados ao consumo excessivo desses produtos, especialmente entre crianças e jovens. Estudos científicos nacionais e internacionais citados na justificativa do projeto apontam a ligação direta entre o consumo de alimentos ultraprocessados e o aumento da incidência de diversos tipos de câncer, com destaque para o câncer colorretal precoce que vem crescendo de forma preocupante entre pessoas com menos de 50 anos.
“É preciso que o consumidor saiba o que está comprando. O Brasil enfrenta uma epidemia silenciosa impulsionada por alimentos ricos em açúcares, gorduras e aditivos químicos, que se tornaram comuns na mesa da população. Esse projeto é um alerta e uma medida de proteção à saúde pública”, afirmou a senadora.
A proposta também determina que os órgãos de fiscalização e regulamentação do setor alimentício estabeleçam mecanismos de controle para garantir o cumprimento da lei. O descumprimento por parte das empresas estará sujeito às sanções previstas no CDC, além de outras penalidades administrativas e civis.
A rotulagem de advertência é uma prática que já vem sendo adotada em países como México, Chile, Uruguai e Argentina, com resultados positivos na mudança de comportamento dos consumidores e na redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o consumo de alimentos ultraprocessados está relacionado ao aumento de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e câncer. Para a senadora, é papel do Estado promover políticas que fortaleçam a prevenção e garantam escolhas mais conscientes à população.
