Diante da repercussão causada pela medida que restringe a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (17) para esclarecer o funcionamento do serviço.
Segundo a pasta, as UPAs dos bairros Santa Lúcia, Benedito Bentes e Trapiche continuam emitindo atestados médicos e declarações de comparecimento para quem realmente precisa, desde que haja indicação médica. A secretaria afirma ainda que “não terá a declaração apenas quem usa de má-fé”, numa tentativa de coibir o uso indevido do serviço.
A medida gerou críticas de centrais sindicais e autoridades ligadas ao mundo do trabalho. No domingo (15), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Alagoas (CTB/AL) repudiou a decisão e afirmou que a suspensão compromete os direitos dos trabalhadores. Já nesta segunda-feira (16), o superintendente regional do Trabalho em Alagoas, Cícero Filho, solicitou oficialmente a revogação da medida, apontando risco de violação ao direito ao atendimento médico e à proteção trabalhista.
Apesar das reações, a Secretaria reforça que o atendimento segue normalmente e que a triagem médica continua sendo o critério para emissão dos documentos
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Saúde de Maceió informa que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Santa Lúcia,Benedito Bentes e Trapiche continuarão fornecendo atestados médicos e declarações de comparecimento para quem realmente precisa, conforme indicação médica.
A conduta adotada pela SMS visa proteger os usuários legítimos do sistema, garantir maior agilidade e acolhimento, além de fortalecer o princípio da equidade, assegurando que o serviço chegue primeiro a quem mais precisa.
O médico, diante da necessidade real do paciente, permanece plenamente autorizado a emitir os documentos que julgar pertinentes, resguardada sua autonomia profissional, nos termos do Código de Ética Médica e da legislação vigente.”
