O deputado federal Marx Beltrão (PP) condenou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2687/22). Nesta terça-feira (17), Beltrão anunciou que não somente votará pela derrubada do veto, como vai mobilizar a bancada do PP e dos partidos aliados para, também, derrubarem a medida do governo.
Se a lei fosse sancionada, pessoas afetadas pela doença passariam a ter os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como atendimento prioritário, reserva de vagas em programas habitacionais e recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com o projeto, vetado por Lula, as pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ser avaliadas por equipes multiprofissionais seguindo critérios biopsicossociais, da mesma forma que ocorre para pessoas com deficiência no Brasil conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Com muita luta aprovamos este projeto na Casa, com a união de vários deputados e deputadas em defesa da causa justa dos portadores de diabetes tipo 1. E agora fomos surpreendidos com este veto injusto do presidente Lula. Mas não vamos nos calar e da mesma forma que nos unimos para aprovar a proposta em plenários, vamos nos unir para derrubar este veto. Milhares de brasileiros e brasileiras sofrem com diabetes e a medida aprovada pela Câmara não só beneficia estes cidadãos como assegura um direito necessário a estes brasileiros diabéticos”, disse Marx.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há cerca de 20 milhões de pessoas com a doença no Brasil. Estima-se que de 5% a 10% tenham diabetes do tipo 1.
O diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional.
