Vinte e sete municípios alagoanos correm o risco de ficar sem receber recursos da complementação federal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2026. O motivo é a ausência de envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
As cidades de Alagoas fazem parte de um total de 926 municípios brasileiros que estão com pendências junto aos sistemas Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Sem esses dados, os entes federativos não podem ser habilitados para o cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), indicador que determina o direito ao repasse complementar da União.
O estado com maior número de cidades bloqueadas é a Bahia, com 99 municípios. Tocantins, Paraná e Goiás aparecem em seguida, com 76 municípios cada. Alagoas ocupa a 14ª posição no ranking de pendências.
O prazo final para regularização das informações vai até 31 de agosto de 2025. Caso não haja a correção, os municípios afetados deixarão de receber valores que são fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica.
De acordo com a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, apenas os entes que mantêm os dados atualizados nos sistemas oficiais podem receber a complementação do VAAT. O MEC alerta que a não regularização pode comprometer diretamente a qualidade da educação pública, já que os recursos são voltados para o financiamento de despesas como salários de professores, estrutura escolar e materiais pedagógicos.
O Fundeb é composto por impostos e transferências constitucionais dos estados e municípios, além de complementações da União, por meio das modalidades VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
*Com Brasil 61
