A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Alagoas (CTB/AL) divulgou, neste domingo (15), uma nota pública de repúdio à decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, que determina que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital deixem de emitir atestados médicos e declarações de comparecimento para os usuários atendidos.
De acordo com a CTB, a medida, anunciada pelo secretário municipal de Saúde, Claydson Moura, afeta diretamente a classe trabalhadora, principalmente os mais pobres, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrentam a precariedade da atenção básica na cidade — considerada a pior entre todas as capitais do país, segundo a entidade.
"Negar atestado ou declaração é negar cuidado e respeito. É institucionalizar a humilhação contra quem já sofre com filas, com a falta de médicos, com unidades lotadas e agora ainda tem seu direito negado de justificar uma ausência por motivo de saúde", afirma a nota.
Para a central sindical, ao impedir a emissão desses documentos, a Prefeitura de Maceió expõe trabalhadores ao risco de demissão, advertências e cortes salariais por faltas justificadas. Além das consequências sociais e trabalhistas, a CTB aponta que a decisão também fere legislações que regem o SUS, o Código de Ética Médica e a autonomia dos profissionais de saúde, que não podem ser impedidos de registrar formalmente os atendimentos realizados.
A entidade exige a revogação imediata da medida e convoca sindicatos, conselhos de saúde e a população em geral a se mobilizarem contra o que considera uma arbitrariedade. “A saúde pública não pode ser conduzida com desrespeito. O SUS é um direito conquistado com luta, e será com luta que vamos defendê-lo”, conclui o texto.
O CadaMinuto entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió e aguarda resposta sobre o posicionamento oficial da gestão a respeito da medida.
*Estagiária sob supervisão da editoria
