O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, deputado Rafael Brito (MDB-AL), aprovou na comissão de educação o projeto de lei que cria cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A PL 4115/2019, a qual o deputado alagoano foi relator, prever a oferta do pré-vestibular, com acesso prioritário aos estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que tenham concluído o ensino médio em escolas da rede pública.  

Rafael Brito destacou que o projeto de lei recebeu a reconhecimento do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda. “Essa medida é uma forma de promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento socioeconômico do país. Ter a aprovação do governo federal por meio do MEC e da Fazenda, mostra que estamos apoiando as políticas públicas certas”, avaliou o deputado federal.

O texto substitutivo do projeto de lei trata ainda do envolvimento dos entes federativos na oferta dos cursos preparatórios. Um exemplo é a colaboração das instituições de ensino mantidas pela União, que ficam autorizadas a ceder ou permitir o uso de equipamentos ou instalações para funcionamento dos cursos preparatórios.

O pré-vestibular público propõe ainda o nivelamento das condições de disputa, com foco nos conteúdos e habilidades exigidos para o acesso ao ensino superior. “A oferta de bons cursos também é importante para a permanência desses estudantes no ensino superior. Em Alagoas, criei o projeto Foca no Enem com aulas online e presenciais. Desde que foi criado, o estado bate recorde de acesso de alunos da rede pública na Universidade Federal de Alagoas e no número de alunos inscritos na prova do Enem. É um sucesso total”, salientou Rafael Brito.