O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) realizam, nesta sexta-feira (13), uma reunião com gestores da Saúde e da Fazenda do Estado e do município de Maceió, para buscar soluções sobre os atrasos nos repasses a maternidade e hospitais que atendem pelo SUS.
De acordo com que foi apurado pelo órgão, a situação afeta a população e deixa funcionários sem salários. O entre os poderes públicos ocorrerá na sede do MPT, no bairro da Mangabeiras, em Maceió, a partir das 9h.
A promotora Micheline Tenório, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Saúde), destacou o impacto da falta de recursos na qualidade dos serviços.
“É necessário que o Estado, de maneira equânime, faça o repasse dos valores a todos os prestadores de serviços contratualizados. Eles têm o direito a receberem esse incentivo pactuado. Também se faz obrigatório observar a qualidade do serviço, identificar se os prestadores cumprem com o que se estabeleceu como metas quantitativas e qualitativas, para receberem a verba pactuada. Quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, causa um problema gravíssimo e aprofunda a desassistência em nosso estado”, afirmou.
Já o procurador do MPT Rodrigo Alencar, mediador do conflito entre hospitais, sindicatos e governo, explicou as consequências trabalhistas da demora nos pagamentos.
“A necessidade de participação dos secretários de Estado decorre do fato de que a maternidade Nossa Senhora da Guia, assim como outros hospitais alagoanos, passa por grandes dificuldades financeiras em virtude dos longos atrasos nos repasses das contratualizações e dos incentivos por parte do estado de Alagoas. Isso gera grandes problemas trabalhistas porque as empresas ficam sem poder pagar os salários em dia, prejudicando os trabalhadores”, disse.
Os secretários foram convocados para comparecer, mas caso não possam, devem enviar representantes com conhecimento técnico. O MPT/AL também notificou a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) para que um ou mais procuradores da Secretaria de Saúde (Sesau) estejam presentes.
Na última reunião, em 5 de junho, os representantes do governo estadual não apresentaram respostas concretas às cobranças do MP e do MPT. A expectativa é que, desta vez, sejam definidas medidas para resolver a crise.
*Com informações da ASCOM/MPT
