O município de Delmiro Gouveia agora faz parte da sétima edição do Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis pertencentes a famílias de baixa renda. A adesão foi oficializada nesta sexta-feira, 6, durante cerimônia realizada na sede do TJAL, em Maceió.
A solenidade contou com a presença de prefeitos e representantes de outros 13 municípios alagoanos que também firmaram parceria com o programa. Ao todo, 14 municípios passaram a integrar esta nova fase do Moradia Legal, que já beneficiou milhares de famílias em todo o estado.
Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância social da iniciativa. “O Moradia Legal transforma vidas. Quando uma família recebe o título da casa onde mora há anos, passa a ter dignidade, segurança e a certeza de que aquele imóvel é, de fato, seu por direito”, afirmou.
Criado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o programa já entregou mais de 50 mil títulos de propriedade desde sua criação. Só na edição anterior, cerca de 7.500 títulos foram distribuídos em todo o estado.
Com a adesão, a Prefeitura de Delmiro Gouveia iniciará, nos próximos meses, o processo de levantamento e cadastramento dos imóveis que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. Após análise técnica e jurídica, os moradores contemplados receberão gratuitamente o título de propriedade dos seus imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização patrimonial.
A expectativa é de que centenas de famílias delmirenses sejam beneficiadas nesta nova etapa, contribuindo para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania no município.
O Moradia Legal segue como uma das principais ações do Judiciário alagoano no enfrentamento da irregularidade fundiária, promovendo justiça social e desenvolvimento urbano em diversas regiões do estado.
Participando de iniciativas como essas, Delmiro Gouveia avança em dignidade e qualidade de vida para os cidadãos.
Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia - Trabalho que não para!
