Infrações por uso irregular de vagas especiais foram registradas em shoppings de Maceió na noite do domingo (08), durante ação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). A operação Vagas Especiais resultou em 20 autuações por ocupação indevida de vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e pessoas com autismo. Os agentes fiscalizaram estacionamentos de dois shoppings localizados nos bairros Mangabeira e Cruz das Almas, ambos na parte baixa da capital.
A assessoria de Comunicação da pasta destaca que o trabalho consiste em verificar o uso das vagas e se certificar que a credencial de estacionamento esteja no veículo, em um local visível para os agentes. "Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal" é uma infração gravíssima, conforme consta no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso XX.
Quem for flagrado cometendo a infração será penalizado com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido.
O diretor de Policiamento Viário do DMTT, Carlos Moura, falou sobre a ação. "Nosso trabalho aqui é assegurar que as vagas estejam disponíveis e sejam utilizadas a quem lhe é de direito, direito esse assegurado por lei", disse.
A ação acontece ainda em supermercados, hospitais e também em vias onde haja a sinalização indicando que aquela vaga é reservada para idosos, pessoas com deficiências e autistas. "Temos um cronograma diário e nele há ordem de serviço para a fiscalização em vários pontos da cidade. Os locais para essas vagas são definidos a partir de critérios técnicos, levando em consideração pontos como a melhor acessibilidade para os usuários. Nada mais justo que somente quem necessita da vaga a utilize", completou Carlos Moura.
Saiba como emitir a credencial
Para estacionar em vagas especiais é necessário obter a credencial de estacionamento especial e deixá-la visível, de preferência no painel do veículo. O documento pode ser emitido na sede do DMTT, no Tabuleiro do Martins.
Para obter a credencial, os interessados devem apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência, é necessário também o laudo médico com o CID da patologia correspondente. A credencial tem validade de cinco anos e facilita a locomoção dos beneficiários, garantindo o direito ao uso das vagas prioritárias.
Além da fiscalização das vagas especiais, o DMTT conta com a ação Essa Vaga é Sua, realizada pela equipe de educadores de trânsito. A iniciativa visa promover a conscientização das pessoas para o uso correto das vagas especiais em diversos pontos da cidade.
*Com assessoria