A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais foi ampliada em 89.442 hectares, estendendo a unidade de conservação para mais municípios do litoral de Alagoas e Pernambuco. O decreto de expansão foi assinado nesta quinta-feira (5) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e visa reforçar a preservação dos recifes de corais e de arenito existentes na região, além da fauna e flora, com destaque para o peixe-boi-marinho.
Com a ampliação, a APA passa a abranger os municípios de Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, e São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, em Pernambuco, incluindo as águas jurisdicionais. Com isso, a unidade, que já era considerada uma das maiores zonas de proteção marinha do país, passa a ter 495.084 hectares de área total.
A ampliação da APA também visa proteger os manguezais presentes nas embocaduras dos rios e organizar de forma sustentável a pesca e o turismo na região. Estima-se que a restrição à pesca em grande escala na nova área beneficiará cerca de 40 comunidades pesqueiras, fortalecendo a economia local e os modos de vida tradicionais.
A área adicional será incorporada ao Plano de Manejo da Unidade de Conservação, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O decreto também prevê a promoção de programas de educação ambiental, turismo ecológico e incentivo à extensão rural voltada à pesca artesanal e ao saneamento básico nos municípios contemplados.
Além disso, o texto incentiva o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), conforme o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, junto a proprietários de terras situadas próximas à APA.
O decreto também impõe restrições à instalação de atividades salineiras e industriais potencialmente poluidoras, além de proibir a pesca com embarcações de médio porte (acima de 20 AB - arqueações brutas) e qualquer intervenção em áreas de praia sem autorização prévia do ICMBio.
*Com Assessoria
