A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) esteve presente no I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado nesta segunda-feira (2), no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A entidade foi representada pelo prefeito anfitrião Júnior Menezes, que participou da solenidade de abertura ao lado do governador Paulo Dantas e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), integra o programa Justiça Plural e reuniu autoridades nacionais e lideranças locais para discutir a ampliação do acesso à Justiça e a proteção de populações vulnerabilizadas, com foco especial nos direitos quilombolas e no combate ao racismo estrutural.
A presença da AMA reforça o compromisso da entidade com a pauta dos direitos humanos, especialmente no contexto dos territórios históricos e tradicionais, como o Quilombo dos Palmares. Durante todo o dia, a programação contou com palestras, apresentações culturais e debates com representantes do Judiciário, Executivo, movimentos sociais e lideranças quilombolas.
Durante a solenidade, o governador Paulo Dantas destacou a importância da união entre Executivo e Judiciário, principalmente na proteção às populações vulneráveis que vem realizando em sua gestão.
“Receber o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Barroso, é uma oportunidade de mostrar ao Brasil que democracia não se resume apenas ao direito ao voto, mas de oportunidades para discutir e garantir todas as condições e direitos para mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Temos muito orgulho de, em nosso governo, contar com maioria feminina no primeiro escalão. Sem falar que nós temos pautas que defendem os interesses das pessoas mais humildes e necessitadas. Alagoas é um estado que cresce economicamente e que, por meio de suas políticas públicas, tem se tornado referência para o Nordeste e para todo o Brasil”, pontuou o governador.
Para o ministro do STF, é de extrema importância discutir como ampliar o acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas. Segundo ele, diminuir a distância entre poderes facilita que não haja impedimentos no cumprimento dos deveres.
“Algumas demandas sociais podem ser atendidas pelo judiciário, enquanto outras estão fora de sua alçada. No entanto, temos que ter coincidência disso e voz para transmitir essas demandas às autoridades competentes, incluindo questões cruciais como segurança alimentar, aquisição de ambulâncias para postos de saúde. Nenhuma das reivindicações apresentadas são indiferentes, nem ao poder judiciário, mas podem e devem ser dialogadas e feitas”, acrescentou Luiz Barroso.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, destacou a importância do encontro.
“Hoje representa um marco crucial na promoção da justiça e igualdade. Reunindo o ministro Luís Roberto Barroso, o governador Paulo Dantas, o prefeito Júnior Menezes e diversas autoridades, fortalecemos a defesa dos direitos fundamentais, inspirando-se na luta e resistência de líderes quilombolas como Aqualtune, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares. A iniciativa mostra o compromisso com uma justiça acessível, inclusiva e reparadora, impulsionando ações concretas para honrar o legado de coragem e resistência na busca por uma sociedade mais justa”, discursou Fábio.
