O deputado estadual Fernando Pereira (PP) usou suas redes sociais para sair em defesa dos 63 municípios alagoanos que cumpriram suas metas no Programa Escola 10, mas seguem sem receber os recursos prometidos pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, não pagamento dos valores pactuados com as gestões municipais representa uma grave injustiça com os profissionais da educação e um desrespeito ao regime de colaboração entre Estado e municípios.
“Os municípios fizeram sua parte. Trabalharam com seriedade, investiram em estrutura, formação, planejamento e garantiram avanços reais nos índices de aprendizagem. Agora, esperam apenas o mínimo: o cumprimento do que foi prometido”, destacou Fernando Pereira.
O programa, criado para premiar com recursos as redes municipais que alcançassem as metas de aprendizagem, teve edições em 2021 e 2023. Mesmo após recomendação do Ministério Público para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fizesse os pagamentos em até 45 dias, o repasse segue pendente.
“O Governo comemora os resultados do Escola 10 como se fossem exclusivamente seus, mas esquece de reconhecer — com ações concretas — o esforço das prefeituras e dos educadores que fizeram esse resultado acontecer”, pontuou o deputado.
Enquanto o Cartão Escola 10, voltado para os estudantes da rede estadual, já recebeu mais de R$ 585 milhões em investimentos desde 2021, os profissionais da educação municipal, responsáveis por manter os bons indicadores da base do ensino, aguardam o reconhecimento financeiro das conquistas.
Para Fernando Pereira, é inaceitável que, mesmo com uma nova edição do programa já sendo pactuada para 2025, as pendências das edições anteriores permaneçam. “Antes de assinar novos compromissos, o Estado precisa honrar os anteriores. A credibilidade da política educacional depende disso. Os municípios não podem ser tratados como coadjuvantes quando são protagonistas dessa história”, afirmou.
O deputado reforçou que continuará atuando para cobrar da Seduc e do Governo do Estado o pagamento imediato aos municípios contemplados nas edições de 2021 e 2023 do Escola 10.
