O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) divulgaram nesta quinta-feira (22) uma nota conjunta desmentindo a circulação de informações falsas sobre a suposta realização de novas eleições no município de Piaçabuçu. Os órgãos afirmam categoricamente que não existe qualquer decisão do colegiado do TRE-AL determinando novas eleições na cidade.
Segundo a nota, o parecer do MPE no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido em 19 de maio de 2025 e, desde então, o processo permanece concluso para o relator, ainda sem data prevista para julgamento pelo Pleno do Tribunal. “Não há definição sobre se haverá ou quando haveria nova eleição”, reforçam os órgãos.
A nota também denuncia a disseminação de uma suposta “nota oficial” com informações falsas e imagem adulterada de uma página processual. A manipulação, segundo MPE e TRE/AL, tem o objetivo claro de enganar a população e pode configurar crime de falsificação de documento público. As autoridades informaram que os fatos serão apurados.
Diante do ocorrido, o MPE e o TRE/AL orientam a população a não compartilhar conteúdos de origem duvidosa e a sempre recorrer aos canais oficiais para obter informações corretas e atualizadas. O comunicado reforça o compromisso das instituições com a transparência, legalidade e o respeito ao devido processo legal.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas vêm a público esclarecer informações incorretas que têm circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens sobre a realização de novas eleições no município de Piaçabuçu.
O parecer do Ministério Público Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido em 19 de maio de 2025, e desde então o processo encontra-se concluso para o relator, ainda sem data designada para julgamento pelo Pleno do TRE-AL.
Portanto, não procede a afirmação de que já teria sido definida a realização de novas eleições no município. Não há decisão colegiada do TRE-AL sobre o caso, tampouco há definição sobre se haverá ou quando haveria nova eleição.
Ressalta-se ainda que circula uma suposta "nota oficial" contendo informações falsas e imagem adulterada de página processual, com o claro objetivo de induzir a erro a população. Tal conduta configura, em tese, crime de falsificação de documento público, e os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades competentes.
O Ministério Público Eleitoral e o TRE-AL reforçam seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito ao devido processo legal, recomendando à população que não compartilhe conteúdos de origem duvidosa e sempre consulte os canais oficiais para obter informações verdadeiras e atualizadas.
Maceió, 22 de maio de 2025.
Ministério Público Eleitoral em Alagoas / Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
