A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando a criação de um Comitê Interinstitucional para acompanhar e aprimorar a implementação das câmeras corporais nos uniformes dos profissionais da segurança pública.
A proposta da Comissão ocorre após recentes avanços no debate sobre o uso do equipamento em Alagoas. No documento, a OAB/AL sugere que o comitê conte com representantes de instituições públicas, segmentos da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público, para garantir maior representatividade e contribuir tecnicamente com a política pública.
Segundo a Comissão, a medida busca promover o monitoramento contínuo da implementação das câmeras e incentivar o diálogo entre diferentes instituições, a fim de garantir ações articuladas e eficazes. A preocupação também envolve a distribuição equitativa dos equipamentos entre os batalhões da Polícia Militar.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Arthur Lira, afirma que a proposta visa assegurar a efetividade da política pública e ampliar a proteção tanto para os cidadãos quanto para os policiais. Ele informou que o próximo passo será dialogar com o Gabinete Civil e a Secretaria de Governo, além de mobilizar entidades que atuam no enfrentamento da violência policial.
De acordo com o Ministério Público de Alagoas, a previsão é que as câmeras comecem a ser utilizadas até novembro de 2025.
*Com Ascom OAB/AL
