A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) concluiu nesta semana a apuração do caso de vandalismo na Praça Almirante Custódio de Melo, no bairro do Prado. O autor, um menor de idade, foi flagrado por câmeras de segurança no início de maio colocando uma bomba dentro de uma das papeleiras públicas recém-instaladas, destruindo completamente o equipamento.
Após a identificação do jovem, a Semsc notificou os responsáveis legais, que compareceram à sede da secretaria. Por meio de um termo administrativo, a responsável pelo menor se comprometeu a restituir o valor de R$ 800,00 pelos danos causados.
“Este tipo de atitude, além de gerar prejuízo aos cofres públicos, afeta diretamente a população, que deixa de contar com equipamentos importantes para a manutenção da limpeza urbana. A ação da Semsc mostra que a depredação não passará impune”, afirmou o secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho.
O termo firmado tem natureza administrativa, com o objetivo de promover a reparação voluntária e célere do bem público, sem constituir confissão de culpa para fins cíveis ou criminais.
A Semsc reforça que atos de vandalismo são considerados crimes, com punições previstas no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. O infrator pode ser condenado a detenção de um a seis meses, ou multa.
Ao presenciar qualquer ação de depredação, a população pode denunciar por meio dos canais disponíveis que são o número 153 da Guarda Municipal ou o 190 da Polícia Militar.
*Com Ascom Semsc
