A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira (12), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/202 que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem as faixas exclusivas para ônibus em horários e condições específicas, mediante regulamentação do Executivo municipal. O projeto de lei é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL),
O relator do projeto, vereador Brivaldo Marques (PL), destacou que a proposta visa melhorar a fluidez no trânsito urbano e integrar os diferentes modais de transporte. O uso da faixa, no entanto, estará condicionado a critérios como horários restritos, identificação dos veículos e cadastro prévio dos motoristas.
Segundo o parecer, a medida está alinhada com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que defende a integração e eficiência do transporte nas cidades. A comissão entendeu que, regulamentado de forma técnica e fiscalizada, o projeto pode beneficiar tanto os motoristas quanto os usuários sem comprometer a prioridade do transporte coletivo.
O texto agora segue para deliberação em plenário. Caso aprovado, caberá à Prefeitura de Maceió regulamentar os detalhes da medida. O parecer teve aprovação unânime dos membros da comissão: Marcelo Palmeira (PL), Samyr Malta (Podemos), Davi Davino (PP), Alan Pierre (MDB), Jeannyne Beltrão (PL), David Empregos (União Brasil) e o próprio relator.
*Estagiária sob supervisão da editoria
