O Congresso Nacional deve iniciar, nesta segunda-feira (5), os debates do projeto que pode ampliar o número de deputados federais na Câmara dos Deputados de 513 para 527. No entanto, os ministro do Supremo Tribunal Federal têm opiniões divergentes sobre a proposta.
Criar novas 14 vagas na Câmara é uma medida estudada pelo Poder Legislativo para que a composição das bancadas estaduais se adapte às proporções do Censo de 2022, conforme determinado pelo próprio STF, em julgamento realizado em agosto de 2023.
Para cumprir a decisão do Supremo mantendo o número de 513 deputados, sete estados, entre eles Alagoas, perderiam cadeiras. Outros sete ganhariam. As projeções são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Com a mudança, Alagoas passaria de 9 para 8 cadeiras na Câmara. Além da bancada alagoana, também perderiam vagas os seguintes estados: Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
A mudança beneficiaria principalmente o Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro deputados cada. O Amazonas teria mais dois. Os estados que teriam mais uma cadeira seriam Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.
Nos bastidores da Corte, há quem entenda que aumentar o número de deputados é uma possibilidade viável para cumprir a decisão. Por outro lado, há uma ala mais cética, que considera ser impossível aumentar as bancadas sem criar despesas.
O prazo dado pelo STF para a mudança – por meio da edição de uma lei complementar – vai até 30 de junho. Se até lá não houver definição, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados por estado para as eleições do próximo ano.
O processo julgado na Corte foi movido pelo governo do Pará, sob o argumento de que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada estado.
*com Agências