O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus coletivo protocolado pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), em favor de presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 4.
“A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso’ (Súmula 606)”, diz Zanin na decisão.
“Aliás, o Plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado deste Tribunal ou de qualquer de seu membros, a incidir a referida Súmula 606”, acrescenta.
No habeas corpus, Zucco pedia a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar nos casos envolvendo idosos, pessoas extremamente debilitadas por motivo de doença grave, gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos de idade incompletos, entre outros.
O deputado lamentou a decisão de Zanin. “No fundo, havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o habeas corpus tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta Corte jurídica do país. Sempre é preciso lembra que no caso do senhor Cleriston Pereira da Cunha, mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu habeas corpus pela Suprema Corte representou sua sentença de morte”, acrescentou o parlamentar, em nota. Preso por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, Cleriston morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em novembro de 2023.
Ainda de acordo com Zucco, “é importante que se reforce a necessidade de atender os diversos pedidos feitos pelos advogados, com farta documentação, que apontam para a urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos”.
O líder da oposição afirma que seguirá “trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia”. “Teremos a oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos processos em questão”, concluiu. A criação da subcomissão foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara na última terça-feira, 1º.