Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP) vai garantir diversos incentivos fiscais a empresas que utilizarem energias de fontes limpas e renováveis. Trata-se do PL que cria o Programa Passaporte Verde. A iniciativa vai beneficiar empresas que façam uso de fontes energéticas como energia solar, energia eólica, energia hidrelétrica - desde que proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas com baixo impacto ambiental -; e biomassa, entre outras.

 

Pela proposta de Marx, já protocolada na Câmara dos Deputados, as empresas que aderirem ao Programa Passaporte Verde terão direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica consumida em suas operações; redução de 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos fabricados, desde que não se tratem de bens de luxo ou produtos de uso exclusivo em processos altamente poluentes.

 

Além disso, os empreendimentos também ganharão crédito presumido de PIS/COFINS sobre as receitas provenientes da venda de produtos e serviços, com redução de 25% no valor das contribuições devidas; preferência nos processos licitatórios realizados por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; e dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

“Várias premissas norteiam este projeto. Temos a necessidade de ampliarmos a proteção ambiental e o combate aos efeitos nocivos das mudanças climáticas, e precisamos promover e avançar rumo à inovação, ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da inserção das empresas nacionais no contexto da responsabilidade ambiental, social e de governança. Para isso, estamos propondo o uso de incentivos fiscais como ferramenta de política pública. O Passaporte Verde vai fazer com que ganhe o país, o empresariado, a sociedade e o futuro de nossa terra e de nosso planeta”, destacou Marx Beltrão.

 

Ainda de acordo com o PL, as empresas que aderirem ao Programa Passaporte Verde deverão comprovar, por meio de laudos técnicos emitidos por entidades credenciadas, que utilizam exclusivamente energia renovável em todas as suas operações, de acordo com as condições estabelecidas na legislação. Estas empresas deverão, também, formalizar sua adesão junto ao Ministério da Economia mediante a apresentação de documentação que comprove o uso exclusivo de energia limpa e biosustentável.