Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Pública (Alurb) anunciaram que irão assumir a gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas. O objetivo é evitar a reocupação irregular do local e garantir uma destinação social adequada para o espaço.

Em comunicado, a Prefeitura informou que está em negociação com a concessionária SPE MACEIÓ (antiga V2 Ambiental SPE S.A.), responsável pela gestão do aterro sanitário, para solucionar questões contratuais e garantir uma administração eficiente dos resíduos sólidos. A gestão efetiva da área será realizada nos próximos 60 dias, de forma direta ou indireta, podendo até mesmo envolver a manutenção da atual concessionária.

Além disso, o município comprometeu-se a iniciar um processo licitatório para a destinação social do espaço dentro de seis meses, com conclusão prevista para até 12 meses, salvo imprevistos. Existe também a possibilidade de que a própria concessionária execute as obras necessárias, o que pode acelerar o processo e reduzir custos.

A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Lucas Horta em 19 de fevereiro, baseia-se no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Maceió, o MPF e o Ministério Público do Estado de Alagoas. A medida tem como objetivo garantir a destinação correta dos resíduos sólidos e a recuperação ambiental da área, que sofreu impactos devido ao abandono e a possibilidade de ocupações irregulares.

O contrato de concessão do aterro sanitário já inclui a responsabilidade pela recuperação da área, com ações como drenagem de gases e efluentes, tratamento do chorume e revegetação do local. A Prefeitura de Maceió condicionou a entrega da área à execução dessas obras, que foram concluídas conforme o cronograma estabelecido, permitindo a revitalização de um espaço anteriormente comprometido com riscos ambientais e à saúde da população.

*Com Ascom MPF