Os primeiros projetos de reparação de danos morais coletivos decorrentes do desastre de afundamento do solo causado pela Braskem em Maceió serão assinados na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, em um evento no Auditório do Ministério Público Federal em Alagoas. As propostas selecionadas integram o Programa Nosso Chão, Nossa História, criado para reparar os danos extrapatrimoniais causados às comunidades.

A cerimônia reunirá integrantes do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), que define as prioridades do Programa, representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU responsável pela gestão e operacionalização do Nosso Chão, Nossa História, e do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), autor da ação civil pública que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos morais coletivos. Também estarão presentes as organizações da sociedade civil selecionadas na primeira geração de editais do Programa, que vão executar os projetos.

Esta é a primeira leva de projetos a serem assinados no âmbito do Programa Nosso Chão, Nossa História. Quatro acordos serão firmados com organizações da sociedade civil durante o evento, contemplando iniciativas em duas áreas: Geração de Renda e Empreendedorismo e Educação Ambiental e Bem-Estar Animal. Novos acordos para implementação de projetos devem ser assinados ao longo do mês de dezembro e janeiro, contemplando as outras áreas dos editais da primeira geração.

Além disso, o Programa prevê o lançamento de novos editais para ações de reparação ao longo de 2025 - com prioridades e foco em áreas a serem definidas pelo Comitê a partir de um processo amplo de escuta da população atingida direta e indiretamente pelo desastre.

“A formalização desses primeiros acordos representa uma grande conquista para reparação dos danos extrapatrimoniais. Ela é resultado de um processo de trabalho importante do Comitê, iniciado ainda na primeira gestão, e que levou a uma soma de esforços, resultando em cerca de 50 propostas somente na primeira geração de editais. Hoje colhemos os frutos e, em breve, teremos ações reais na rua para as populações atingidas”, destaca a presidente do CGDE, Dilma de Carvalho.

Dilma acrescenta que esta etapa é crucial, mas apenas um dos passos de um processo mais amplo. “Queremos fazer muito mais, garantindo a escuta das muitas diversidades e necessidades das pessoas que foram afetadas pelo desastre em Maceió”, complementa.

Sobre os danos extrapatrimoniais

Os danos extrapatrimoniais, também chamados de danos morais coletivos, são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro.

O Programa Nosso Chão, Nossa História atua com a reparação de danos morais coletivos e incentivo ao desenvolvimento em Maceió, para comunidades que foram afetadas pelo afundamento do solo. Ao todo, serão investidos R$150 milhões em quatro anos em projetos de reparação desses danos.

As ações do Programa são definidas pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), grupo da sociedade civil selecionado por edital público e que desempenha atividade voluntária, e operacionalizadas pelo UNOPS, organismo da ONU especializado em gestão de projetos.

Serviço

Assinatura dos primeiros projetos de reparação dos danos morais coletivos do Programa Nosso Chão, Nossa História

Data: 16 de dezembro, às 14h30

Local: Auditório do MPF/AL (Av. Juca Sampaio, 1800 - Barro Duro)

Durante o evento, haverá uma breve apresentação técnica sobre o Programa - e falas das organizações envolvidas.